{
  "compra": {
    "id": 496010,
    "pncp": "76247360000154-1-000052/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa de gerenciamento de orçamentação eletrônica para uso do Departamento de Compras da Administração geral deste município. (Item deserto do Processo 78/2025 – Dispensa eletrônica 04/2025)",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE XAMBRE",
    "unidade": "MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ",
    "valor_estimado": 11199.69,
    "publicado_em": "2025-09-29T09:53:01.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-30T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-08T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Xambrê",
    "municipio_ibge": "4128807",
    "orgao_cnpj": "76247360000154",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 52,
    "atualizado_em": "2025-09-30T09:46:19.000Z",
    "informacao_complementar": "Durante a fase de planejamento e novo levantamento de mercado, não foram identificadas microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a fornecer o objeto desta contratação, qual seja, licenciamento e acesso à plataforma Audatex, incluindo treinamento técnico especializado. Trata-se de solução tecnológica com caráter específico e fornecedor restrito, o que inviabiliza a participação exclusiva de ME/EPP no certame.\nDessa forma, visando assegurar a competitividade, a isonomia entre os licitantes e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, justifica-se a não aplicação da reserva exclusiva prevista nos artigos 47 e 48 da Lei Complementar nº 123/2006, ampliando a participação para empresas de médio e grande porte. A medida garante a efetividade do processo licitatório e o atendimento da demanda pública, evitando o risco de deserto ou fracassado.\n",
    "processo": "82/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-09-30T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-10-08T08:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-10-03",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76247360000154/2025/52"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1292831,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Parecer - PA 00-2025 - Dispensa - Sistema Audatex 2.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-09-29T09:53:01.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1292831/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1292831/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1292832,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "09 - AVISO DE CONTRATACAO DIRETA edital.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-09-29T12:56:17.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1292832/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1292832/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 351
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-09-30T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-10-08T08:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-10-03",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}