{ "compra": { "id": 496264, "pncp": "46634598000171-1-000559/2025", "objeto": "Contratação de empresa especializada para a elaboração dos seguintes documentos técnicos\r\nreferentes ao imóvel público Creche Municipal \"Profª Helenice Pereira Joia\" padrão FDE, localizada\r\nno bairro Terras de Santa Maria do Município de Tietê-SP.\r\n- Projeto técnico de prevenção e combate a incêndio para obtenção de Licença do Corpo de\r\nBombeiros (AVCB ou CLCB);\r\n- Memorial descritivo do sistema de segurança contra incêndio e pânico;\r\n- Levantamento quantitativo dos materiais e equipamentos necessários à execução do projeto.\r\nA edificação receberá ampliação de 2 (duas) salas de aula e 2 (dois) sanitários, ultrapassando a área\r\nconstruída total de 750 m², enquadrando-se, portanto, em edificação de maior complexidade\r\nconforme legislação do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;\r\n- Treinamento teórico e prático para formação de brigadistas de incêndio para os colaboradores da\r\nunidade escolar de acordo com IT n° 17/2025 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE TIETE", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP", "valor_estimado": 6855, "publicado_em": "2025-09-29T10:36:30.000Z", "abertura_proposta": "2025-09-29T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-10-02T23:59:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Tietê", "municipio_ibge": "3554508", "orgao_cnpj": "46634598000171", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 559, "atualizado_em": "2025-09-29T10:36:30.000Z", "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA\r\n\r\nTietê, 18 de junho de 2025.\r\n\r\n\r\nAssunto: Necessidade de elaboração e aprovação de Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio – AVCB\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação de Tietê manifesta a necessidade de atendimento às exigências legais referentes à ampliação da unidade escolar em execução, a qual se destina a suprir a crescente demanda por vagas na Educação Infantil da rede pública municipal.\r\n\r\nA referida obra, realizada por meio de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, resultará em uma área total construída superior a 750 m². Conforme estabelecido pelas normas técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, edificações com essa metragem devem possuir Projeto Técnico de Prevenção e Combate a Incêndio aprovado e o respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) emitido.\r\n\r\nA obtenção do AVCB, além de ser imprescindível para garantir a segurança de alunos, professores e demais usuários do prédio público, configura-se como exigência formal para a conclusão do convênio estadual, sendo necessária para o ateste da obra e liberação integral dos recursos. A ausência desse documento compromete a regularidade da prestação de contas e pode acarretar sanções administrativas e financeiras ao município.\r\n\r\nDiante disso, esta Secretaria reforça a urgência e importância da contratação dos serviços técnicos especializados necessários para a elaboração, tramitação e aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros, de forma a assegurar a conformidade legal da obra e a continuidade das ações de expansão da rede municipal de ensino.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n\r\nRoberson Luiz Demarchi\r\nSecretário Municipal da Educação\r\n\r\nAngelo Rafael B. S. Melo\r\nDepartamento de Logística Escolar", "processo": "385/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-09-29T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-02T23:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-09-29", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46634598000171/2025/559" }, "documentos": [ { "id": 1291532, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-09-29T10:36:30.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1291532/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1291532/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1291533, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TERMO DE REFERÊNCIA", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-09-29T10:36:39.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1291533/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1291533/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1291534, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Anexo I", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-09-29T10:36:41.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1291534/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1291534/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 351 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-09-29T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-02T23:59:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-09-29", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }