{
  "compra": {
    "id": 49705,
    "pncp": "15609787000160-1-000014/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O PROJETO \"SANFONEIRAS DE SERGIPE\" | OBSERVAR O TERMO DE REFERENCIA | O ATO/SERVIÇO DEVERÁ SER FEITO CONFORME O TERMO DE REFERENCIA / A PROPOSTA DEVERÁ SER FEITA CONFORME O TERMO DE REFERENCIA SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE",
    "unidade": "FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE",
    "valor_estimado": 22398.41,
    "publicado_em": "2026-01-28T10:55:20.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-10T16:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-13T16:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "15609787000160",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 14,
    "atualizado_em": "2026-01-28T10:55:20.000Z",
    "informacao_complementar": "I – INTERESSE PÚBLICO E ADERÊNCIA PROGRAMÁTICA. A CONTRATAÇÃO VIABILIZA O INÍCIO E A CONTINUIDADE DAS AULAS\nDO “SANFONEIRAS DE SERGIPE”, ATENDENDO A POLÍTICA CULTURAL ESTADUAL E A ADEQUADA GUARDA DOS INSTRUMENTOS,\nCOM IMPACTO DIRETO NA SEGURANÇA PATRIMONIAL, NA QUALIDADE PEDAGÓGICA E NA INCLUSÃO DE ALUNAS.\nII – ENQUADRAMENTO LEGAL. A CONTRATAÇÃO SE ENQUADRA NA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR PREVISTA NO ART.\n75, II, DA LEI Nº 14.133/2021 (COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS), CONDICIONADA À OBSERVÂNCIA DO LIMITE VIGENTE\nNO EXERCÍCIO E DA VEDAÇÃO AO FRACIONAMENTO (§ 1º DO ART. 75), CONSIDERADO O SOMATÓRIO ANUAL POR NATUREZA\nDO OBJETO NA UNIDADE GESTORA.\nIII – VANTAJOSIDADE E ECONOMICIDADE. CONSTA DOS AUTOS ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA\nV2 E PESQUISA DE PREÇOS COM MEMÓRIAS DE CÁLCULO, QUE EVIDENCIAM: (A) ADEQUAÇÃO DA SOLUÇÃO (MOBILIÁRIO\nSOB MEDIDA E ITENS DE APOIO); (B) PREÇOS COMPATÍVEIS COM O MERCADO; (C) PRAZO GLOBAL = 15 DIAS CORRIDOS,\nESSENCIAL AO CALENDÁRIO DO CURSO; (D) GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. A CONTRATAÇÃO DIRETA, NESTE CASO,\nREVELA-SE MAIS CÉLERE E EFICIENTE SEM PREJUÍZO À SELEÇÃO VANTAJOSA, PORQUANTO PRECEDIDA DE AMPLA COLETA DE\nCOTAÇÕES IDÔNEAS.\nIV – PROCEDIMENTOS E CONTROLES. APÓS PARECER JURÍDICO E RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE, SERÁ PROMOVIDA\nA PUBLICAÇÃO DO ATO NO MEIO OFICIAL/PNCP, COM FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO, EMPENHO\nPRÉVIO, DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS, RECEBIMENTOS PROVISÓRIO/DEFINITIVO E REGISTRO NO SISTEMA\nCORPORATIVO, OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS DE TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS.\nCONCLUSÃO. OPINA-SE FAVORAVELMENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR (ART. 75, II), COM BASE NOS\nDOCUMENTOS TÉCNICOS E NA PESQUISA DE PREÇOS, DESDE QUE O VALOR TOTAL ESTIMADO PERMANEÇA DENTRO\nDO LIMITE LEGAL NO EXERCÍCIO E QUE SE OBSERVE A VEDAÇÃO AO FRACIONAMENTO. ATENDIDOS OS\nREQUISITOS, AUTORIZE-SE A CONTRATAÇÃO DIRETA.",
    "processo": "DV1533/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-11-10T16:00:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2025-11-10",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2026-01-28T10:55:20.000Z",
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