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    "pncp": "00755819000169-1-000007/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSERTO DE\nPORTA DE VIDRO.",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-CRESS-19 REGIAO",
    "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 19A REG.",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Goiânia",
    "municipio_ibge": "5208707",
    "orgao_cnpj": "00755819000169",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2026-01-28T11:29:30.000Z",
    "informacao_complementar": "Na data do dia 24/01/2025, durante uma reunião da Diretoria, foi constatada que\na porta de vidro da saída lateral do Regional, estava com a roda do trilho danificada,\npor esse motivo, considerando a importância da segurança predial (Pois a porta de\nvidro fornece acesso ao interior do Regional, se destrancada) e a prevenção de um\npossível acidente — uma vez que há risco de queda da porta de vidro —, solicito a\ncontratação de uma empresa especializada para a manutenção seja realizada em\ncaráter emergencial.\nNo quadro de funcionários da instituição não há expertise para realizar o reparo\ndo equipamento com a complexidade de manutenção. Além disso, não há tempo\nhábil para realização de procedimento de dispensa eletrônica (3 dias uteis para\npublicação) com fase de lances, haja vista a urgência da aquisição e\ncomprometimento da integridade patrimonial do CRESS GO.\nAssim, a contratação emergencial de empresa especializada para manutenção\nencontra amparo no artigo 75, inciso VIII, da Lei de Licitações e Contratos (n°\n14.133/2021), que dispensa a licitação em casos de emergência ou calamidade\npública.",
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