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    "pncp": "04165775000178-1-000001/2026",
    "objeto": "Contratação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale alimentação e refeição, via cartão eletrônico-magnético com chip de segurança, com recarga de créditos mensais para os funcionários do CRCAM.",
    "uf": "AM",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS",
    "unidade": "CONSELHO REG. DE CONTABILIDADE DO AMAZONAS",
    "valor_estimado": 374400,
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    "municipio": "Manaus",
    "municipio_ibge": "1302603",
    "orgao_cnpj": "04165775000178",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2025-09-29T15:48:36.000Z",
    "informacao_complementar": "O auxílio vale alimentação e vale-refeição será fornecido mensalmente e sob demanda por meio de créditos a serem disponibilizados em cartão eletrônico-magnético com senha numérica individual, dotados de microprocessador com chip para validação de transação.\n\nA prestação de serviços deverá ser por meio de arranjo de pagamento fechado, em conformidade com o Decreto nº 10.854/2021 de 11/11/2021 e a Lei nº 14.442/2022 de 02/09/2022 e o posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego de que a \"portabilidade e interoperabilidade no PAT ainda dependem de regulamentação específica\" e que o \"Decreto nº 11.678 não traz consigo todos os requisitos necessários à efetiva implementação, dependendo que a CNM defina diretrizes\".\n\nO valor facial de cada unidade de crédito no cartão magnético para o benefício vale-alimentação paa cada funcionário é de R$ 574,00 (quinhentos e setenta e quatro reais) e para o benefício vale-refeição é de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais), totalizando o valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) por mês.\n\nO valor mensal global estimado para o fornecimento de créditos mensais, por meio de cartões alimentação e cartões refeições, incluindo todos os custos, é de R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais) no ano, considerando uma taxa de administração de 0,00% (zero porcento).",
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