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  "compra": {
    "id": 5000876,
    "pncp": "07954480000179-1-014802/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de Placas de Identificação Veicular (PIV), em alumínio refletivo, no padrão Mercosul, em conformidade com a resolução CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "FUNDO DE DEFESA SOCIAL",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-05-22T16:05:23.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-05-25T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-05-29T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 14802,
    "atualizado_em": "2026-05-22T16:05:23.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por finalidade atender à demanda da Secretaria da Segurança\nPública e Defesa Social (SSPDS), por meio do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social\n(FSPDS), no que se refere à confecção e instalação de Placas de Identificação Veicular (PIV), em\nalumínio refletivo, no padrão Mercosul, conforme estabelecido na Resolução CONTRAN nº 969,\nde 20 de junho de 2022.\nA necessidade da contratação decorre da obrigatoriedade legal de identificação da frota de\nveículos oficiais utilizados nas atividades de segurança pública, garantindo a conformidade com as\nnormas de trânsito vigentes em todo o território nacional. A padronização das placas veiculares\nconstitui medida essencial para assegurar a rastreabilidade, a fiscalização, o controle patrimonial e a\nregularidade dos veículos empregados nas ações institucionais.",
    "processo": "10001006233202615",
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