{ "compra": { "id": 50028, "pncp": "22217896000106-1-000002/2026", "objeto": " Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), especificamente coletes de identificação e chapéus (modelo e detalhes vide ETP nº 32/2025, destinados ao uso em atividades de campo pelos técnicos da Secretaria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. ", "uf": "AL", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO", "unidade": "EAL-SECRET DE EST DE TRANSPORTE E DES URBANO", "valor_estimado": 2925, "publicado_em": "2026-01-28T12:13:40.000Z", "abertura_proposta": "2026-01-30T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-02-03T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Maceió", "municipio_ibge": "2704302", "orgao_cnpj": "22217896000106", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 2, "atualizado_em": "2026-01-28T12:13:40.000Z", "informacao_complementar": "A presente aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, consistentes em coletes de identificação e chapéus, embora não prevista no Plano de Gerenciamento de Contratações – PGC deste exercício, faz-se necessária em razão de demanda superveniente identificada no decorrer das atividades operacionais desta Secretaria.\n\nOs referidos EPIs destinam-se a garantir a segurança, identificação visual e proteção dos servidores que atuam em atividades externas e operacionais, contribuindo para a redução de riscos ocupacionais, a adequada execução das atividades e o atendimento às normas de segurança do trabalho.\n\nRessalta-se que a necessidade não pôde ser integralmente prevista à época da elaboração do PGC, em virtude de alterações no quantitativo de servidores em campo, intensificação das ações operacionais e desgaste natural dos equipamentos anteriormente utilizados, o que demandou reposição e complementação do estoque.\n\nDestaca-se, ainda, que o PGC é instrumento de planejamento passível de ajustes ao longo do exercício, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, sendo legítima a realização de contratações não inicialmente previstas quando devidamente justificadas e indispensáveis à continuidade e à eficiência do serviço público.\n\nDessa forma, a contratação proposta atende ao interesse público, observando os princípios da legalidade, eficiência, segurança, economicidade e continuidade do serviço público.", "processo": "E:35032.0000002535/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-01-30T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-02-03T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-01-29", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/22217896000106/2026/2" }, "documentos": [ { "id": 115402, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "AC_926666-000001-2026.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-01-28T12:13:40.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/115402/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/115402/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 115403, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "SEI - 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