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    "id": 50146,
    "pncp": "57252971000146-1-000031/2026",
    "objeto": "1.1.\tAquisição de equipamentos laboratoriais para atender a área técnica do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - LACEN.",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 35221.44,
    "publicado_em": "2026-01-28T12:41:58.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cuiabá",
    "municipio_ibge": "5103403",
    "orgao_cnpj": "57252971000146",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 31,
    "atualizado_em": "2026-01-28T12:41:58.000Z",
    "informacao_complementar": "5.1.\tA contratação direta por DISPENSA DE LICITAÇÃO, prevista no Art. 72, da Lei nº. 14.133/2021, constitui forma de contratação sem procedimento competitivo, aplicável às hipóteses taxativamente previstas em lei.\n5.2.\tNa presente contratação é dispensável a licitação, haja vista que o valor da contratação é inferior ao limite atualizado pelo Decreto Estadual nº. 12.343, de 30 de dezembro de 2024, atualmente fixado em R$ 62.725,59 ( sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), aplicável às contratações de outros serviços e compras, o que autoriza a contratação direta por dispensa de licitação, observadas as exigências legais e procedimentais vigentes.",
    "processo": "SES-PRO-2025/85492",
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