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    "id": 502621,
    "pncp": "18675967000139-1-000133/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E PASSEIO DE TRENZINHO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS CRIANÇAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE CONGONHAL/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CONGONHAL",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO",
    "valor_estimado": 59875,
    "publicado_em": "2025-09-26T10:44:31.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Congonhal",
    "municipio_ibge": "3117900",
    "orgao_cnpj": "18675967000139",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 133,
    "atualizado_em": "2025-09-26T10:44:31.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente demanda tem por finalidade atender às ações integradas promovidas pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Habitação e Educação, no âmbito das comemorações alusivas ao Dia das Crianças, previstas para ocorrer em outubro de 2025.\r\nO evento visa proporcionar momentos de lazer, recreação e integração social às crianças do município de Congonhal/MG, em especial àquelas em situação de vulnerabilidade social, estudantes da rede pública municipal de ensino e crianças assistidas pelos serviços de assistência social oferecidos pelo município.\r\nConsiderando a inexistência de estrutura própria para a realização das atividades lúdicas e recreativas planejadas, torna-se necessária a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de brinquedos infláveis (tais como pula-pula, escorregadores, castelinhos, entre outros), bem como passeios de trenzinho motorizado, com vistas a garantir segurança, qualidade e organização das atividades propostas.\r\nA contratação por dispensa de licitação encontra respaldo no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, considerando que o valor estimado da contratação se enquadra no limite legal para a dispensa em razão do valor, bem como a natureza pontual, específica e eventual do serviço. A opção pela dispensa visa assegurar celeridade, economicidade e eficiência na contratação, atendendo aos princípios constitucionais da Administração Pública.\r\nA presente contratação visa atender ao interesse público e promov",
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