{ "compra": { "id": 503545, "pncp": "46578514000120-1-000339/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO VEÍCULO AUTOMOTOR DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PERUÍBE, ESPECIFICAMENTE UM ONIX PLUS 10MT LT1 FLEX 1.0, MANUAL, ANO FABRICAÇÃO 2022, ANO MODELO 2023, PLACA DSV4E54, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA TÉCNICA QUALIFICADA. - FUNDAMENTO: ART. 75, § 7º DA LEI 14.133/2021", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE PERUIBE", "unidade": "Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP", "valor_estimado": 9323.78, "publicado_em": "2025-09-26T14:25:01.000Z", "abertura_proposta": "2025-09-29T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-10-02T14:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 18, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Peruíbe", "municipio_ibge": "3537602", "orgao_cnpj": "46578514000120", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 339, "atualizado_em": "2025-09-26T14:25:01.000Z", "informacao_complementar": "1) PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, § 7º DA LEI 14.133/2021. OBSERVA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE SELECIONAR TAL MODALIDADE NO COMPRAS BR, OBRIGANDO-NOS A UTILIZAR O \"ART. 75, INCISO I\" DO CAMPO \"AMPARO LEGAL\", A SER POSTERIOMENTE DESCONSIDERADO, POIS NÃO SE TRATA DESTE INSTITUTO JURÍDICO.\n\n2) CASO O FORNECEDOR NÃO TENHA EM SEU CNAE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO SOLICITADO, NÃO O FAÇA, O QUE ACARRETARIA ATRASO DOS TRÂMITES DE COMPRA.\n\n3) OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS SOLICITADOS, DEVEM ESTAR DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, ENCAMINHADO PELA PASTA REQUISITANTE.", "processo": "20846/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-09-29T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-02T14:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-09-29", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46578514000120/2025/339" }, "documentos": [ { "id": 1302439, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Capa-Compra-Direta", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-09-26T14:25:01.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1302439/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1302439/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1302440, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Adendo", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-09-26T14:25:31.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1302440/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1302440/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1302441, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Adendo", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-09-26T14:26:01.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1302441/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1302441/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1302442, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Termo-de-Referencia", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-09-26T14:26:31.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1302442/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1302442/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1302443, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Aviso-de-Contratacao-Direta", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-09-26T14:27:01.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1302443/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1302443/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1302444, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Ata", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-10-08T10:50:31.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1302444/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1302444/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 352 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-09-29T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-10-02T14:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-09-29", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }