{ "compra": { "id": 5048810, "pncp": "59045351000161-1-000045/2026", "objeto": "A presente contratação tem por objeto a aquisição de material gráfico, destinados à campanha nacional \"Maio Laranja\", voltada a conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Os materiais serão utilizados em espaços públicos e institucionais com o objetivo de promover a conscientização da comunidade local sobre os riscos, sinais e formas de combate a essa grave violação dos direitos humanos, com entrega em parcela única, conforme necessidade da Administração, nos termos deste Termo de Referência. \r\n", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO", "unidade": "SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO", "valor_estimado": 31185.9, "publicado_em": "2026-05-25T10:17:00.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Francisco Morato", "municipio_ibge": "3516309", "orgao_cnpj": "59045351000161", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 45, "atualizado_em": "2026-05-25T10:17:00.000Z", "informacao_complementar": "A contratação de material gráfico para a Campanha Maio Laranja revela-se estratégica, necessária e de elevado interesse público, considerando a relevância social, educativa e preventiva da ação. O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, fenômeno que produz impactos profundos, duradouros e, muitas vezes, silenciosos no desenvolvimento físico, emocional e social das vítimas, bem como em toda a rede familiar e comunitária.\r\nInvestir em materiais gráficos para essa campanha significa investir em informação, proteção e cuidado, pilares fundamentais da política pública de garantia de direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas diretrizes da rede de proteção. A informação acessível, clara e visualmente atrativa é uma das ferramentas mais eficazes para romper o silêncio, orientar a população, estimular denúncias responsáveis e fortalecer uma cultura de vigilância, acolhimento e prevenção.\r\nA confecção de cartazes, cartilhas educativas (HQs ou revistas), marca-páginas e demais materiais gráficos permitirá ampliar significativamente o alcance da campanha, especialmente em ambientes estratégicos. Esses materiais funcionam não apenas como instrumentos de divulgação, mas como dispositivos pedagógicos e de sensibilização, capazes de atingir crianças, adolescentes, famílias, educadores e profissionais da rede.\r\nA ausência desses materiais compromete diretamente a efetividade das ações institucionais, reduz o alcance da mensagem preventiva e fragiliza a capacidade do poder público de cumprir seu papel constitucional de proteção integral. Portanto, a demanda está plenamente alinhada ao planejamento das contratações desta Administração, atendendo ao disposto no art. 18 da Lei nº 14.133/2021, que exige a demonstração da necessidade, do interesse público e da compatibilidade com o planejamento administrativo.\r\nRessalta-se que o investimento em material gráfico trata-se de ação preventiva de alto impacto social, cujo custo é infinitamente menor do que os danos humanos, sociais e institucionais decorrentes da omissão. 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