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    "pncp": "51639391000120-1-000038/2025",
    "objeto": "Aquisição de mobiliário corporativo e institucional, com fornecimento, transporte, entrega e montagem, para a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé/SP. A contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço por item, e participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), conforme o Termo de Referência nº 44/2025.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP",
    "valor_estimado": 51547.66,
    "publicado_em": "2025-09-25T09:47:57.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tremembé",
    "municipio_ibge": "3554805",
    "orgao_cnpj": "51639391000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 38,
    "atualizado_em": "2025-09-25T09:47:57.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação será realizada por Dispensa Eletrônica, com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. As especificações completas dos itens, as quantidades e as condições de fornecimento estão detalhadas no Termo de Referência nº 44/2025 e seus anexos, que são parte integrante deste aviso.\n\nA participação é restrita a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), conforme a Lei Complementar nº 123/2006.\n\nO valor total estimado da contratação é de R$ 51.547,63 (cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos).\n\nO prazo para entrega e montagem dos bens é de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho. A entrega deverá ocorrer na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, localizada na Rua Bom Jesus, nº 145 – Solar da Mantiqueira, Tremembé – SP, CEP: 12120-000.\n\nO critério de julgamento será o de menor preço por item.",
    "processo": "16/2025",
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