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    "pncp": "04219343000100-1-001217/2026",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL",
    "unidade": "Municipio De Santa Margarida Do Sul",
    "valor_estimado": 1391.45,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Santa Margarida do Sul",
    "municipio_ibge": "4316972",
    "orgao_cnpj": "04219343000100",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1217,
    "atualizado_em": "2026-05-26T08:52:55.000Z",
    "informacao_complementar": "Solicito á aquisição de materiais para a rede de água do município. Tal compra se faz necessária, em razão dos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município, conforme declarado no Decreto Municipal nº 031/2026.\nEm decorrência do elevado volume de precipitações, ocorreram rompimentos na rede de abastecimento de água em diversas localidades, comprometendo o fornecimento regular à população e exigindo intervenções emergenciais para reparos e restabelecimento do sistema.\nDessa forma, a compra dos referidos materiais é indispensável para a execução dos serviços de manutenção e recuperação da rede hidráulica, visando garantir a continuidade do abastecimento de água, minimizar os transtornos à comunidade e assegurar condições adequadas de atendimento às demandas emergenciais do município. (CNPJ: 91.575.621/0001-59).",
    "processo": "3204/2026",
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