{
  "compra": {
    "id": 508593,
    "pncp": "46578514000120-1-000337/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA O VEÍCULO OFICIAL PALIO ELX 1.4 FIRE /30 ANOS F. FLEX 8V 4P, PLACA DMN 6709, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA URBANA DE PERUÍBE.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PERUIBE",
    "unidade": "Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruibe - SP",
    "valor_estimado": 6853.73,
    "publicado_em": "2025-09-25T10:46:31.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-26T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-01T14:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Peruíbe",
    "municipio_ibge": "3537602",
    "orgao_cnpj": "46578514000120",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 337,
    "atualizado_em": "2025-09-25T10:46:31.000Z",
    "informacao_complementar": "1) PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 75, § 7º DA LEI 14.133/2021. OBSERVA-SE A IMPOSSIBILIDADE DE SELECIONAR TAL MODALIDADE NO COMPRAS BR, OBRIGANDO-NOS A UTILIZAR O \"ART. 75, INCISO I\" DO CAMPO \"AMPARO LEGAL\", A SER POSTERIOMENTE DESCONSIDERADO, POIS NÃO SE TRATA DESTE INSTITUTO JURÍDICO.\n2) CASO O FORNECEDOR NÃO TENHA EM SEU CNAE AUTORIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO DO SOLICITADO, NÃO O FAÇA, O QUE ACARRETARIA ATRASO DOS TRÂMITES DE COMPRA.\n3) OS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS SOLICITADOS, DEVEM ESTAR DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, ENCAMINHADO PELA PASTA REQUISITANTE.",
    "processo": "19126/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-09-26T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-10-01T14:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-09-26",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46578514000120/2025/337"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1323743,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Capa-Compra-Direta",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-09-25T10:46:31.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1323743/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1323743/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1323744,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Adendo",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-09-25T10:47:01.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1323744/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1323744/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1323745,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Adendo",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-09-25T10:47:31.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1323745/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1323745/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1323746,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Termo-de-Referencia",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2025-09-25T10:48:01.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1323746/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1323746/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1323747,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Aviso-de-Contratacao-Direta",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2025-09-25T10:48:31.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1323747/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1323747/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1323748,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Ata",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 6,
      "publicado_em": "2025-10-01T16:30:31.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1323748/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1323748/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 352
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-09-26T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-10-01T14:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-09-26",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}