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  "compra": {
    "id": 508672,
    "pncp": "27759380000107-1-000027/2025",
    "objeto": "A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet para o evento em comemoração ao dia do servidor público, justifica-se pela necessidade de oferecer alimentação adequada e de qualidade durante a realização do evento promovido por esta Administração Pública, que visa honrar os servidores desta Casa Legislativa. A descrição completa do objeto, está pormenorizada no item 04 do Termo de Referência.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SAO PEDRO DA ALDEIA CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ",
    "valor_estimado": 11346,
    "publicado_em": "2025-09-25T10:56:30.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-25T13:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-30T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Pedro da Aldeia",
    "municipio_ibge": "3305208",
    "orgao_cnpj": "27759380000107",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 27,
    "atualizado_em": "2025-09-25T10:56:30.000Z",
    "informacao_complementar": "O presente certame  será regida pela Lei nº 14.133/2021.\nO julgamento/conformidade da (s) proposta (s) e a habilitação do (s) fornecedor (es), \nbem como a adjudicação, homologação e a eventual aplicação de sanções obedecerão aos ritos e as exigências previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. \n\nPara a habilitação do (s) fornecedor (es) mais bem classificado (s) serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a Lei nº 14.133/2021 - Capítulo VI. \nA verificação dos documentos, será realizada em sistemas de cadastro de fornecedores mantidos pelo Governo Federal ou, ainda, em outros sistemas disponíveis no mercado, \nassegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes em todos os sistemas.\n\nNa hipótese de necessidade de envio de documentos complementares aos já apresentados para a habilitação, ou de documentos não constantes dos sistemas de cadastro de fornecedores,  \na CMSPA solicitará ao vencedor, no prazo estabelecido pelo Agente de contratação/Pregoeiro, o envio desses complementos por meio do sistema.",
    "processo": "PROC.406/2025",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-09-25",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "titulo": "ATO DE AUTORIZACAO.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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