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    "id": 508685,
    "pncp": "37115433000100-1-000061/2025",
    "objeto": "Aquisição de placas de sinalização para atender às necessidade do CRP06.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06",
    "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP",
    "valor_estimado": 550.6,
    "publicado_em": "2025-09-25T10:58:09.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "37115433000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 61,
    "atualizado_em": "2025-09-25T10:58:09.000Z",
    "informacao_complementar": "Diante da necessidade de instalação de câmeras no Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, faz se necessária a aquisição de placas de sinalização para informar que o ambiente está sendo filmado, uma vez que faz se necessário o cumprimento da legislação vigente, em especial à Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018).\n\nA sinalização adequada tem como objetivos principais:\n\nInformar aos usuários, visitantes e colaboradores sobre a existência de sistema de monitoramento por câmeras no ambiente, garantindo transparência no tratamento de dados pessoais (imagens).\n\nReforçar a segurança patrimonial, atuando de forma preventiva contra atos de vandalismo, furtos ou outras ocorrências.\n\nPadronizar a comunicação visual de segurança nos espaços da instituição, assegurando clareza e uniformidade das informações prestadas.\n\nAtender às exigências normativas e de auditorias internas e externas, reduzindo riscos de questionamentos jurídicos e administrativos.\n\nConsiderando que as placas são itens de uso duradouro, com instalação em áreas internas e externas, sua aquisição é imprescindível para garantir o cumprimento das normas legais, promover a transparência institucional e reforçar a segurança física e informacional do ambiente.\n\nAdemais, cabe ressaltar que a aquisição de placas de identificação nas portas dos departamentos desta Autarquia, é de suma importância para a identificação, a localização de cada departamento pelos usuários do Conselho, a organização administrativa e a padronização da comunicação visual no ambiente institucional.\n\nA sinalização adequada possibilita:\n\nIdentificação clara dos setores e departamentos, permitindo que servidores, colaboradores e visitantes encontrem com facilidade o local desejado;\n\nMelhoria no atendimento ao público, reduzindo dúvidas, deslocamentos desnecessários e tempo de espera;\n\nPadronização visual em conformidade com boas práticas de gestão predial, contribuindo para um ambiente institucional mais organizado e acessível;",
    "processo": "570600306.000105/2025-49",
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