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    "id": 508821,
    "pncp": "81140303000101-1-000124/2025",
    "objeto": "Aquisição de produtos de panificação e hortifruti, destinada a merenda escolar nas unidades educacionais e para instituição Recanto Feliz, do município de Itapoá, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. \ne seus anexos.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITAPOA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ - SC",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-09-25T11:19:13.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 26,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itapoá",
    "municipio_ibge": "4208450",
    "orgao_cnpj": "81140303000101",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 124,
    "atualizado_em": "2025-09-25T11:19:13.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a natureza contínua e recorrente da demanda por gêneros alimentícios, opta-se pela utilização do Sistema de Registro de Preços – SRP, nos termos do art. 82 da Lei nº 14.133/2021, excepcionalmente aplicado à contratação direta. Essa adoção visa garantir maior eficiência na gestão das aquisições, possibilitando contratações futuras conforme a necessidade, sem a instauração de novo processo a cada fornecimento, assegurando economicidade, padronização e agilidade na reposição dos itens. ",
    "processo": "PROCESSO Nº 87/2025 ",
    "prazos": {
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