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  "compra": {
    "id": 51003,
    "pncp": "83102640000130-1-000052/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE 43 HORAS DE SERVIÇO DE CAÇAMBA PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE MATERIAL PRIMÁRIO PARA MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E LOGRADOUROS. PD 1690/2026.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Departamento de Transportes e Obras",
    "valor_estimado": 11180,
    "publicado_em": "2026-01-28T16:24:15.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 52,
    "atualizado_em": "2026-01-28T16:24:15.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de serviços de caminhão basculante tem por finalidade realizar a transporte\nde material primário para realização de manutenção de estradas e logradouros, faz-se a\ndevida contratação pela necessidade de constante manutenção das estradas que são\nutilizadas constantemente para escoamento de produção agrícola e locomoção.\nA Administração Municipal precisa assegurar, de forma contínua, a manutenção, a\nconservação e a ampliação de vias e logradouros urbanos e rurais. Para isso, é\nindispensável contar com serviços de transporte com caminhão basculante (equipamento,\nmotorista e combustível), capazes de remover, transportar e destinar materiais primários\ncomo terra, cascalho, brita, entulho e resíduos de obras, em apoio direto à Secretaria de\nInfraestrutura.\nAtualmente, a frota própria é insuficiente e defasada, o que eleva custos de manutenção,\nprovoca atrasos em cronogramas e reduz a capacidade de resposta a picos sazonais\n(chuvas, emergências e frentes simultâneas), ocorre ainda que o quadro funcional da\nsecretaria se encontra em déficit devido a ter servidores que estão em gozo de férias.\nA contratação de horas de caminhão basculante visa complementar a capacidade\noperacional do Município, garantindo pronta mobilização, capilaridade e disponibilidade de\ndiferentes capacidades de caçamba, de acordo com as características de cada serviço e\ndo traçado das rotas.\nCustos adicionais: A falta de manutenção preventiva pode levara danos mais graves e\ncustos de reparo mais elevado no futuro.\nResponsabilidade legal: A administração pública tem a obrigação de assegurar que as\nestradas estejam em conformidade com as normas de segurança e manutenção.",
    "processo": "47/2026",
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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