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  "compra": {
    "id": 511381,
    "pncp": "01045257000122-1-000005/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE CURSO PARA O TREINAMENTO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILICÍNEA - MG, COM O TEMA PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO, FASE INTERNA E SEUS INSTRUMENTOS-DFD, ETP, TR E PB, SOB A ÓTICA DA LEI 14133/21.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE ILICINEA",
    "unidade": "ADMINISTRAÇÃO GERAL - TESOURARIA",
    "valor_estimado": 1200,
    "publicado_em": "2025-09-25T14:12:49.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ilicínea",
    "municipio_ibge": "3130507",
    "orgao_cnpj": "01045257000122",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2025-09-25T14:12:49.000Z",
    "informacao_complementar": "A CONTRATAÇÃO DE CURSO VOLTADO AO PLANEJAMENTO DA LICITAÇÃO – FASE INTERNA E SEUS INSTRUMENTOS (DFD, ETP, TR E PB), SOB A ÓTICA DA LEI Nº 14.133/2021, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS IMPÕE MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS EM RELAÇÃO À LEGISLAÇÃO ANTERIOR, ESPECIALMENTE QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO PLANEJAMENTO PRÉVIO E ESTRUTURADO DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERANDO A ECONOMICIDADE, A EFICIÊNCIA E A TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.",
    "processo": "31",
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