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    "pncp": "00997491000197-1-000042/2025",
    "objeto": "1º MARCHA DOS VEREADORES DE MINAS GERAIS EM BRASÍLIA",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA",
    "unidade": "CORPO LEGISLATIVO",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "orgao_cnpj": "00997491000197",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 42,
    "atualizado_em": "2025-09-25T14:31:44.000Z",
    "informacao_complementar": "A escolha da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), inscrita no CNPJ nº\r\n03.047.782/0001-02, justifica-se pela necessidade de capacitação e atualização constante dos\r\nagentes políticos. A capacitação deve ser uma prioridade estratégica para o avanço da\r\nadministração pública em Minas Gerais, especialmente em um estado com grande diversidade\r\nregional. A troca de experiências entre os municípios fortalece a gestão pública, permitindo que\r\nboas práticas e soluções adaptadas a diferentes contextos sejam compartilhadas, sempre visando\r\na melhoria da qualidade de vida e a eficiência no uso dos recursos públicos. A constante\r\natualização é fundamental devido à complexidade das atividades do setor público, mudanças\r\nfrequentes na legislação e as crescentes exigências sociais por eficiência e transparência. Os\r\nvereadores precisam estar preparados para garantir a legalidade e a efetividade das ações,\r\nevitando comprometimento na qualidade do atendimento à população. Investir na formação\r\ncontínua dos agentes políticos fortalece a administração pública municipal, resultando em uma\r\ngestão mais técnica, eficiente e alinhada com os princípios da administração pública. Isso reflete\r\ndiretamente na melhoria dos serviços prestados e nas condições de vida dos cidadãos mineiros.",
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