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    "pncp": "05110021000183-1-000007/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa para a realização de inscrições para obtenção da certificação obrigatória de Dirigente da Unidade Gestora e de Conselho Deliberativo e Fiscal, conforme exigências da portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020, art. 8º-b, ii, da lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998 e portaria MTP 1.467/2022.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA",
    "unidade": "INST. DE PREV. DE ÁGUIA BRANCA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Águia Branca",
    "municipio_ibge": "3200136",
    "orgao_cnpj": "05110021000183",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2026-05-27T08:46:31.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de uma empresa especializada para a aplicação de provas de certificação profissional para Dirigente da Unidade Gestora e de Conselheiro Deliberativo e Fiscal do Águia Branca Prev é crucial para o cumprimento das exigências normativas est",
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