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  "compra": {
    "id": 515159,
    "pncp": "75845537000151-1-000064/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de Leite em pó",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE GUARACI",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 50850,
    "publicado_em": "2025-09-24T11:44:11.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-08-28T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-04T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Guaraci",
    "municipio_ibge": "4109203",
    "orgao_cnpj": "75845537000151",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 64,
    "atualizado_em": "2025-09-24T11:44:11.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a solicitação de desistência formalizada pela empresa vencedora do certame referente ao fornecimento de leite em pó, item integrante do cardápio escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e diante da inviabilidade de atendimento aos critérios estabelecidos no edital por parte da fornecedora, faz-se necessária a realização de compra emergencial, em caráter excepcional e temporário. Ressalta-se que não há outro fornecedor habilitado no processo licitatório vigente apto a assumir a entrega do referido item no prazo necessário, o que compromete diretamente a regular oferta da alimentação escolar aos estudantes da rede pública de ensino. Atualmente, o município atende 520 alunos, sendo 213 da Educação Infantil, dos quais aproximadamente 100 são crianças de 0 a 3 anos, faixa etária que realiza o consumo diário de leite em pó, de forma individualizada, como parte fundamental da alimentação oferecida. O leite em pó é um alimento essencial na composição nutricional das refeições escolares, sendo utilizado tanto em preparações quanto no atendimento direto às necessidades específicas das crianças menores. Sua ausência compromete o cumprimento dos padrões nutricionais preconizados pelo PNAE e representa risco à segurança alimentar e nutricional dos estudantes. Dessa forma, a presente aquisição emergencial visa garantir a continuidade do atendimento nutricional dos alunos, conforme disposto na Resolução FNDE nº 06/2020, evitando prejuízos ao funcionamento das unidades escolares e à saúde das crianças atendidas.",
    "processo": "64/2025",
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