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    "pncp": "04219343000100-1-001269/2025",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL",
    "unidade": "Municipio De Santa Margarida Do Sul",
    "valor_estimado": 1518,
    "publicado_em": "2025-09-24T12:48:32.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Santa Margarida do Sul",
    "municipio_ibge": "4316972",
    "orgao_cnpj": "04219343000100",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1269,
    "atualizado_em": "2025-09-24T12:52:24.000Z",
    "informacao_complementar": "O senhor Evandro Luiz G. Cardoso compareceu ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para solicitar o auxílio funeral, alegando que a\nfamília não possui condições financeiras de arcar com todos os custos relacionados ao funeral de seu pai, Eloy Rodrigues Cardoso, falecida no dia 23\nde setembro de 2025. Após avaliação técnica e análise documental, constatou-se que a solicitante atende a todos os critérios legais estabelecidos para a concessão do benefício eventual no valor de R$1518,00 reais, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e nas normativas municipais\nvigentes. Diante disso, o pedido foi deferido, visando garantir o direito de assistência à família enlutada e assegurar o mínimo de dignidade nesse momento de vulnerabilidade social e emocional.",
    "processo": "25275/2025",
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