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    "id": 51595,
    "pncp": "15884109000106-1-000003/2026",
    "objeto": "Credenciamento de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais para prestação dos seguintes serviços: Manutenção e instalação de ar-condicionado; Jardinagem; Pintura; Serviços de pedreiro; Serviços de eletricista; Serviços de vidraceiro; Costureiro(a) de roupas; Chaveiro; Preparadora de salgadeiras (salgadeira independente); Serviço publicitário com veículo automotor; Marcenaria; Limpeza de forros, gesso, laje e correlatos; Limpeza de caixa-d9água; Serviços de limpador de fossa; Dedetização; Motorista de veículos pesados; Operador de máquinas; Digitador/Digitalizador; Serviços de sonorização e iluminação, visando atender às necessidades das Secretarias e Autarquia Municipal.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 700,
    "publicado_em": "2026-01-28T10:40:19.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 16,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Nova Brasilândia D'Oeste",
    "municipio_ibge": "1100148",
    "orgao_cnpj": "15884109000106",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 3,
    "atualizado_em": "2026-01-28T10:40:19.000Z",
    "informacao_complementar": "A justificativa para a presente contratação encontra-se consignada no Processo 510/2025, Edital de Chamamento Público nº 01/CCMPE/2025, Ata nº 03/2025 e Despacho 06/2026, os quais credenciam serviços de limpeza de forro.",
    "processo": "209/2026",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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