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    "pncp": "10626896000172-1-000341/2025",
    "objeto": "Contratação de serviços contínuos de fornecimento de combustíveis, emissão de cartão, implantação e operação de sistema informatizado e integrado de gestão de frota de veículos, motores estacionários e utilitários, com emissão de relatórios gerenciais, tecnologia de fornecimento através de cartões eletrônicos, com rede credenciada para atendimento nos municípios de MG, estados e Distrito Federal.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS",
    "unidade": "INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG",
    "valor_estimado": 18000,
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    "abertura_proposta": "2025-09-25T10:00:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "10626896000172",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 341,
    "atualizado_em": "2025-09-24T15:56:48.000Z",
    "informacao_complementar": "O objeto da presente dispensa é a contratação de serviço de gerenciamento de frota e abastecimento, o qual demanda solução tecnológica integrada, ampla rede de postos de combustíveis credenciados, controle informatizado de consumo e manutenção, bem como suporte técnico especializado.\nTais requisitos são atendidos, predominantemente, por empresas de médio e grande porte, não se identificando, no mercado, fornecedores enquadrados como ME/EPP que possam prestar o serviço com a abrangência necessária. Dessa forma, a limitação da disputa exclusivamente a ME/EPP reduziria de forma significativa a competitividade e poderia inviabilizar a contratação, em prejuízo ao interesse público.\n\nAssim, justifica-se a não aplicação da reserva de participação exclusiva para ME/EPP no presente processo de contratação.",
    "processo": "23716.001070/2025-81",
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