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  "compra": {
    "id": 516620,
    "pncp": "17947581000176-1-000179/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços de configuração, atualização, suporte técnico e operacional remoto mensal, voltados à informatização e ao fornecimento da gestão da atenção primária à saúde no âmbito da Saúde Pública Municipal.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MURIAE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
    "valor_estimado": 60000,
    "publicado_em": "2025-09-24T16:58:18.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Muriaé",
    "municipio_ibge": "3143906",
    "orgao_cnpj": "17947581000176",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 179,
    "atualizado_em": "2025-12-03T12:12:33.000Z",
    "informacao_complementar": "A Secretaria Municipal de Saúde identifica a necessidade urgente de contratar um serviço de armazenamento em nuvem para garantir a segurança, integridade e disponibilidade dos dados da população cadastrada no sistema e-SUS. Atualmente, a empresa Viver Sistemas, responsável pela operacionalização do sistema, não disponibiliza essa funcionalidade, o que compromete a capacidade da Secretaria de realizar o monitoramento eficaz e o arquivamento seguro das informações coletadas pelas equipes de saúde. A adoção do armazenamento em nuvem permitirá à Secretaria centralizar o acesso aos dados de forma remota, com maior agilidade, controle e proteção. Além disso, a medida está alinhada às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), assegurando que o tratamento das informações sensíveis da população ocorra dentro dos padrões legais e técnicos recomendados. O armazenamento em nuvem oferece ainda vantagens como backups automáticos, escalabilidade conforme o crescimento da base de dados, maior resistência a falhas físicas locais e a possibilidade de auditoria e geração de relatórios gerenciais em tempo real. Diante disso, a contratação deste serviço se mostra uma ação estratégica, essencial e de caráter preventivo para garantir a continuidade e a melhoria da gestão da informação em saúde no município.",
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