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    "id": 516643,
    "pncp": "96291141000180-1-005059/2025",
    "objeto": "Aquisição de materiais de consumo para setor de assistência a saúde ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA",
    "unidade": "ESP-PENIT.\"AEVP JAIR GUIMAR DE LIMA\" DE POTIM",
    "valor_estimado": 2812.3,
    "publicado_em": "2025-09-24T17:02:37.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-25T09:00:00.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Potim",
    "municipio_ibge": "3540754",
    "orgao_cnpj": "96291141000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 5059,
    "atualizado_em": "2025-09-24T17:02:37.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação tem por finalidade a aquisição de materiais e a realização de adequações estruturais necessárias para o Ambulatório do Setor de Saúde desta Unidade Prisional, visando atender às exigências legais e técnicas estabelecidas pela Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, conforme relatório de inconformidades emitido em vistoria prévia. As demandas apresentadas têm como objetivo a adequação do ambiente às normas sanitárias vigentes, assegurando condições seguras de atendimento, prevenção de riscos de infecção e promoção da saúde, tanto para os profissionais de saúde quanto para os reeducandos atendidos",
    "processo": "006.00389566/2025-77 ",
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