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    "id": 51672,
    "pncp": "15609787000160-1-000027/2026",
    "objeto": "TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA EM LIBRAS DE APRESENTAÇÕES\nARTÍSTICAS E CULTURAIS CONSTANTES DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO VERÃO SERGIPE 2026, NOS\nMUNICÍPIOS DE ARACAJU, PIRAMBU, ITAPORANGA, PACATUBA, ESTÂNCIA, CANINDÉ DE SÃO\nFRANCISCO E BARRA DOS COQUEIROS, NO ESTADO DE SERGIPE.\nATUAÇÃO PRESENCIAL, COM REVEZAMENTO TÉCNICO E ESCALA ORGANIZADA PELA CONTRATADA.\nEXIGÊNCIAS TÉCNICAS: EXPRESSIVIDADE CORPORAL, FIDELIDADE SEMÂNTICA, SINCRONIZAÇÃO\nRÍTMICA, FLUÊNCIA EM LIBRAS COMO L1 E DOMÍNIO DO PORTUGUÊS COMO L2.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE",
    "unidade": "FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE",
    "valor_estimado": 124660,
    "publicado_em": "2026-01-28T11:09:04.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "15609787000160",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 27,
    "atualizado_em": "2026-01-28T11:09:04.000Z",
    "informacao_complementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL DURANTE AS\nAPRESENTAÇÕES CULTURAIS E MUSICAIS DO EVENTO VERÃO SERGIPE 2026, PROMOVIDOS PELA\nFUNCAP/SE, POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TRADUÇÃO E\nINTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS.\nA CONTRATAÇÃO DA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUTO PEDAGÓGICO DE APOIO À EDUCAÇÃO\nDO SURDO DE SERGIPE – IPAESE JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DE SUA COMPROVADA ATUAÇÃO\nINSTITUCIONAL E FINALIDADE ESTATUTÁRIA COMPATÍVEL COM O OBJETO, POSSUINDO EQUIPE TÉCNICA\nPRÓPRIA, RECONHECIDA EXPERIÊNCIA EM ACESSIBILIDADE CULTURAL E CERTIFICAÇÃO VIGENTE DE\nENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS), ALÉM DE SER RECONHECIDA COMO DE\nUTILIDADE PÚBLICA NAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.\nA MEDIDA ESTÁ AMPARADA NA LEI Nº 13.146/2015 – ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA,\nQUE IMPÕE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O DEVER DE GARANTIR ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL\nEM AMBIENTES CULTURAIS, ASSEGURANDO O PLENO ACESSO DA COMUNIDADE SURDA ÀS\nMANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PROMOVIDAS PELO ESTADO.",
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