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  "compra": {
    "id": 516939,
    "pncp": "00394452000103-1-000282/2026",
    "objeto": "Serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades, em jornal diário de grande circulação.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DO EXERCITO",
    "unidade": "COLEGIO MILITAR DE SANTA MARIA",
    "valor_estimado": 4260,
    "publicado_em": "2025-09-24T08:46:34.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 50,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santa Maria",
    "municipio_ibge": "4316907",
    "orgao_cnpj": "00394452000103",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 282,
    "atualizado_em": "2025-09-24T08:46:34.000Z",
    "informacao_complementar": "Contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação com fundamento na hipótese do art. 74. caput, da Lei nº 14.133/2021,para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica sob demanda, exigidos pela Lei nº14.133/21, bem como de outras matérias de necessidade do Colégio Militar de Santa Maria, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.",
    "processo": "64259.001763/2025- 95",
    "prazos": {
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      "tipo": "Termo de Referência",
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