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  "compra": {
    "id": 51739,
    "pncp": "15609787000160-1-000018/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DO ARTISTA/BANDA MAYSA REIS, POR MEIO DA EMPRESA MAYSA ARAUJO REIS DE\nOLIVEIRA, INSCRITA NO CNPJ N°: 22.270.902/0001-80, VISANDO A SUA APRESENTAÇÃO NO DIA 15 DE\nNOVEMBRO DE 2025, SENDO O HORÁRIO PREVISTO PARA INICIAR ÀS 13H30, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS, COMO\nPARTE DA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO \"BLOCO DA PREVENÇÃO – PRÉ-CAJU 2025\", REALIZADA NO\nMUNICÍPIO DE ARACAJU/SE.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE",
    "unidade": "FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE",
    "valor_estimado": 65000,
    "publicado_em": "2026-01-28T11:32:09.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 7,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "15609787000160",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 18,
    "atualizado_em": "2026-01-28T11:32:09.000Z",
    "informacao_complementar": "A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL PARA O EVENTO BLOCO DA PREVENÇÃO JUSTIFICA-SE\nPELO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO NA REALIZAÇÃO DA AÇÃO, QUE POSSUI CARÁTER EDUCATIVO,\nPREVENTIVO E SOCIAL.\nA UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM CULTURAL, ESPECIALMENTE POR MEIO DA MÚSICA, MOSTRA-SE ESTRATÉGIA EFICAZ PARA ATRAIR O PÚBLICO, ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR E POTENCIALIZAR A DISSEMINAÇÃO DAS INFORMAÇÕES\nRELATIVAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE E À PREVENÇÃO DE AGRAVOS. A ATRAÇÃO MUSICAL CONTRIBUI PARA TORNAR O\nAMBIENTE MAIS ACESSÍVEL, PARTICIPATIVO E RECEPTIVO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS DESENVOLVIDAS DURANTE O EVENTO.\nRESSALTA-SE QUE O EVENTO É GRATUITO E VOLTADO A TODA A SOCIEDADE, NÃO GERANDO RETORNO FINANCEIRO\nDIRETO, RAZÃO PELA QUAL SE FAZ IMPRESCINDÍVEL O APOIO DO PODER PÚBLICO PARA SUA VIABILIZAÇÃO. ADEMAIS,\nNÃO HÁ CONTRATAÇÃO CONTÍNUA VIGENTE QUE CONTEMPLE A EXECUÇÃO DESSE TIPO DE SERVIÇO, SENDO NECESSÁRIA\nA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECÍFICA, VINCULADA EXCLUSIVAMENTE À REALIZAÇÃO DO EVENTO.\nDESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO INTERESSE PÚBLICO E\nDA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, ALÉM DE ESTAR ALINHADA ÀS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE\nCULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE.",
    "processo": "IN3844/2025",
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