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    "pncp": "18114264000131-1-000019/2026",
    "objeto": "contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria no critério do ICMS Patrimônio Cultural, nos termos da Lei nº 18.030/2009 e institucionalização do Sistema Municipal de Cultura, conforme Lei Federal nº 14.835/2024 e operacionalização do Conselho Municipal de Cultura conforme Lei Municipal nº 1.443/2023 no município de Espera Feliz/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Espera Feliz",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
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    "orgao_cnpj": "18114264000131",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 19,
    "atualizado_em": "2026-01-28T13:52:26.000Z",
    "informacao_complementar": "Faz necessária a contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria no critério do ICMS Patrimônio Cultural, nos termos da Lei nº 18.030/2009 e institucionalização do Sistema Municipal de Cultura, conforme Lei Federal nº 14.835/2024 e operac",
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