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    "objeto": "Registro de preços para futuras aquisições de fraldas, para atendimento das demandas do setor social, dos pacientes da Unidade Hospitalar Dr. José Nigro Neto e das determinações oriundas de ações judiciais, pelo período de 12 (doze) meses.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE",
    "unidade": "DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "municipio": "Américo Brasiliense",
    "municipio_ibge": "3501707",
    "orgao_cnpj": "43976166000150",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 145,
    "atualizado_em": "2025-09-23T15:45:41.000Z",
    "informacao_complementar": "Conforme Termo de Referência:\n2. JUSTIFICATIVA\n2.1. A presente contratação se justifica pela necessidade contínua de fornecimento de fraldas\ndescartáveis destinadas:\na) ao atendimento das demandas do setor social, responsável por prestar assistência a pessoas\nem situação de vulnerabilidade social;\nb) aos pacientes internados e em observação na Unidade Hospitalar Dr. José Nigro Neto, os quais necessitam do material como insumo essencial à manutenção da higiene, conforto e dignidade durante o período de cuidado intensivo;\nc) ao cumprimento de decisões judiciais que determinam o fornecimento desse item a beneficiários específicos da política pública de saúde e assistência.\n2.2. Ressalta-se que a ausência desse item compromete diretamente a qualidade da assistência prestada pelo município, podendo ensejar risco à saúde dos usuários, desrespeito a decisões judiciais.",
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