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    "pncp": "07954480000179-1-018610/2025",
    "objeto": "Aquisição de placas comemorativas/recordatórias para identificação de espaços históricos no âmbito do projeto “Lugares de Memória”, visando atender às ações da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará para o biênio 2025/2026.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS ",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 18610,
    "atualizado_em": "2025-11-27T19:07:26.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação é fundamental para implementar políticas de memória e verdade no Ceará, por meio da instalação de placas em locais históricos da luta por direitos humanos. A medida promove educação, reconhecimento institucional e preservação da memória coletiva. Além disso, representa reparação simbólica às vítimas da ditadura e reafirma o compromisso do Estado com a democracia e os direitos fundamentais.\r\n",
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