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    "id": 5215906,
    "pncp": "00733062000102-1-000225/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na realização de Exame de Enema Opaco, para cumprimento de determinações contidas em processos judiciais, através de Dispensa de Licitação com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDONIA",
    "valor_estimado": 4240,
    "publicado_em": "2026-05-27T11:29:13.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-05-28T08:00:00.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "00733062000102",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 225,
    "atualizado_em": "2026-05-27T11:29:13.000Z",
    "informacao_complementar": "INFORMAMOS QUE NA AUSÊNCIA DE DESCRIÇÕES IDÊNTICAS AO(S) ITEM(ENS), POR OCASIÃO DE AUSÊNCIA DO CADASTRAMENTO JUNTO AO SISTEMA COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL, OS MESMOS FORAM CADASTRADOS COM DESCRIÇÕES SIMILARES; BEM COMO, EM RAZÃO DE ESPAÇO NO SISTEMA, O(S) ITEM(ENS), CASO CADASTRADO(S) INCOMPLETO(S); PARA O REGISTRO DA(S) PROPOSTA(S), DEVE-SE OBSERVAR E ATENDER AOS DESCRITIVOS INFORMADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS, OS QUAIS CONTÊM AS DESCRIÇÕES FIDEDÍGNAS DO(S) ITEM(ENS).",
    "processo": "0036.052488/2025-18",
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