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    "pncp": "08510524000134-1-000036/2025",
    "objeto": "Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, \"As inovações e os desafios na construção da Lei Orçamentária Anual e o Controle Jurisdicional do Processo Legislativo Orçamentário   \" no modo presencial a ser realizado pela empresa \"INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ sob o nº 52.835.850/0001-03 que acontecerá entre 23 á 26 de Agosto de 2025.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS",
    "unidade": "GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Soledade de Minas",
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    "orgao_cnpj": "08510524000134",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 36,
    "atualizado_em": "2025-09-23T15:30:03.000Z",
    "informacao_complementar": "O Curso será realizado presencialmente  na cidade de Belo Horizonte-MG e proporcionará a capacitação e aprimoramento do vereador desta Casa Legislativa, proporcionando aprimorar e capacitar com as atualizações que os auxilia no desempenho das funções Legislativas.",
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