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    "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
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    "informacao_complementar": "2.1. A Administração Pública tem como dever assegurar condições adequadas de segurança e saúde aos seus servidores, em especial àqueles que desempenham atividades que envolvem riscos físicos, químicos, biológicos, mecânicos ou ergonômicos. Nesse sentido, a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual – EPI se mostra imprescindível para atender às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.\r\n2.2. Os EPIs, além de obrigatórios conforme estabelecem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR-06, são instrumentos essenciais para a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores. O fornecimento regular e adequado desses equipamentos garante o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, reduzindo o risco de acidentes, afastamentos e responsabilizações futuras do Município.\r\n2.3. Ademais, destaca-se que o Município possui equipes atuantes em diversas frentes, tais como obras públicas, manutenção de vias urbanas e rurais, limpeza pública, serviços gerais e atividades em unidades de saúde, que demandam diferentes tipos de EPIs, como luvas, máscaras, botas, óculos de proteção, protetores auriculares, capacetes, entre outros. A padronização e a qualidade dos equipamentos fornecidos são fatores determinantes para assegurar não apenas a proteção dos servidores, mas também a eficiência e continuidade da",
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