{
  "compra": {
    "id": 528065,
    "pncp": "01612847000190-1-000123/2025",
    "objeto": "VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO, INSTRUÇÃO E TRAMITAÇÃO DO PROCESSO AMBIENTAL NECESSÁRIO À VIABILIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, OBTENÇÃO DE LICENÇAS E OU\nAUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS PERTINENTES, ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS E DEFINIÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS, CONFORME A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, PARA O LOTE INSCRITO NA MATRÍCULA Nº 15.652, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO – SC, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO",
    "valor_estimado": 37829.75,
    "publicado_em": "2025-09-22T14:53:46.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-22T00:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-25T23:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santa Terezinha do Progresso",
    "municipio_ibge": "4215687",
    "orgao_cnpj": "01612847000190",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 123,
    "atualizado_em": "2025-09-22T14:53:46.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "124/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-09-22T00:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-09-25T23:59:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-09-22",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612847000190/2025/123"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1366501,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-09-22T14:53:46.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1366501/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1366501/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 358
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-09-22T00:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-09-25T23:59:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-09-22",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}