{ "compra": { "id": 529607, "pncp": "76179829000165-1-000278/2025", "objeto": "Contratação de empresa especializada na manutenção corretiva e preventiva, incluindo fornecimento de peças de reposição, das câmaras frias utilizadas para a conservação de imunobiológicos da marca BIOTECNO.", "uf": "PR", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE PALMEIRA", "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA", "valor_estimado": 121400, "publicado_em": "2025-09-22T13:55:36.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 6, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Palmeira", "municipio_ibge": "4117701", "orgao_cnpj": "76179829000165", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 278, "atualizado_em": "2025-09-22T13:55:36.000Z", "informacao_complementar": "O objeto da contratação consiste na contratação de empresa especializada na manutenção corretiva e preventiva, incluindo fornecimento de peças de reposição, das câmaras frias utilizadas para a conservação de imunobiológicos da marca BIOTECNO. Tais serviços são essenciais para assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos e a integridade dos insumos armazenados, garantindo, assim, a continuidade das ações de imunização promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde. As câmaras frias utilizadas para a conservação de imunobiológicos da marca BIOTECNO não são equipamentos comuns de refrigeração, mas sim dispositivos altamente especializados e tecnológicos, projetados para garantir o armazenamento seguro e eficiente de vacinas e outros imunobiológicos. Esses equipamentos possuem sistemas avançados de monitoramento e controle térmico, com precisão para manter a faixa de temperatura entre 2°C e 8°C, essencial para garantir a eficácia e segurança das vacinas. Alterações fora dessa faixa comprometem a eficácia dos imunobiológicos, podendo representar riscos significativos à saúde pública. Esses sistemas incluem recursos de conectividade, alarmes e sensores, que permitem a monitoração contínua e remota da temperatura. Isso garante que as vacinas sejam mantidas dentro dos parâmetros exigidos pela legislação vigente e pelas normativas da ANVISA. O monitoramento adequado e a manutenção regular são cruciais para evitar falhas no sistema e garantir o correto funcionamento da chamada “rede de frio”, conforme as normativas da ANVISA. A conservação adequada das vacinas é fundamental para a efetividade do Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído pela Lei nº 6.259/75. A não observância das condições ideais de armazenamento pode comprometer a viabilidade dos imunobiológicos e resultar em riscos à saúde da população. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 50% das vacinas no mundo são desperdiçadas principalmente devido à má conservação térmica. A vacinação é reconhecida como uma das medidas mais eficazes de saúde pública, tendo contribuído para a drástica redução de doenças como sarampo, poliomielite, rubéola e coqueluche. Sua não aplicação, além de configurar negligência, pode resultar na reintrodução de epidemias, com graves consequências sociais e econômicas. Portanto, a manutenção regular e especializada das câmaras frias, garantindo o correto funcionamento dos sistemas de refrigeração e a qualidade do armazenamento, é essencial para evitar perdas de vacinas e manter a eficácia do programa de imunização. As câmaras que estão inclusas neste termo possuem os seguintes números de série: 2018.0894, 2019.0393, 2019.0394, 2019.0620, 2019.0621, 2021.2776, 2021.2777, 2021.2778, 2021.2779, 2021.2780.", "processo": "23659/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76179829000165/2025/278" }, "documentos": [ { "id": 1368267, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Termo de Inexigibilidade n 91-2025.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-09-22T13:55:36.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1368267/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1368267/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1368268, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Extrato adjudicacao e homologacao1.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-09-22T13:55:47.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1368268/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1368268/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1368269, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EMPENHO N 10.478 - BIOTECNO MANUTENCAO.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-12-09T15:57:58.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1368269/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1368269/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1368270, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EMPENHO N 10.479 - BIOTECNO PECAS.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-12-09T15:58:07.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1368270/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1368270/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 1368271, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "RESUMO DE CONTRATACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N. 91.2025.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-12-09T15:58:14.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1368271/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1368271/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 354 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }