{ "compra": { "id": 529792, "pncp": "02603612000102-1-000042/2025", "objeto": "Inscrição de servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia no treinamento denominado \"Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)\".", "uf": "RO", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA", "unidade": "ERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA", "valor_estimado": 8259.3, "publicado_em": "2025-09-22T15:37:40.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Porto Velho", "municipio_ibge": "1100205", "orgao_cnpj": "02603612000102", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 42, "atualizado_em": "2025-09-22T15:37:40.000Z", "informacao_complementar": "A capacitação dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBMRO) em Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED) é medida imprescindível para a plena implementação e operacionalização da Assessoria Técnica Institucional (ATI) do CBMRO, criada pelo Decreto nº 30.354, de 24 de junho de 2025, sediada em Brasília/DF , com a finalidade de promover a interlocução direta com agentes externos e autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais em temas de interesse da Corporação, notadamente captação de recursos, assessoria legislativa e relações de abrangência nacional e internacional.\n\nA formação proposta proporcionará visão crítica e prática da captação de recursos, assegurando conformidade normativa, economicidade e efetividade na estruturação de propostas, planos de trabalho e termos de referência, além do correto uso do Transferegov.br e da adequada vinculação orçamentária ao PPA/LDO/LOA. O conteúdo abrangerá, de modo integrado, os princípios norteadores da Administração Pública e o embasamento legal; as modalidades de transferências da União e seus instrumentos; a identificação, pesquisa e seleção de programas federais; a dinâmica das emendas parlamentares (conceitos, tipos, destinação, fluxo, prazos e impedimentos de ordem técnica); o chamamento público (obrigatoriedade, excepcionalidades, publicidade e prazos); os aspectos essenciais de cadastramentos, propostas, planos de trabalho, projetos básicos/termos de referência, cláusulas suspensivas e contrapartidas; e a elaboração e apresentação de projetos (levantamento de informações e pitch). Com esses conhecimentos, os servidores estarão aptos a identificar e selecionar oportunidades, estruturar projetos de alto impacto e celebrar instrumentos com a União de forma mais segura e eficiente\n\nCom esses conhecimentos, os servidores estarão Capacitados para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a identicar e selecionar programas de governo visan", "processo": "0004.010500/2025-86", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/02603612000102/2025/42" }, "documentos": [ { "id": 1365128, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_0064239013_Mapa_de_Risco_71.pdf", "tipo": "Mapa de Riscos", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-09-22T15:37:40.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", 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