{
  "compra": {
    "id": 53237,
    "pncp": "00509968000148-1-000235/2026",
    "objeto": "Registro de Preços para contratação de serviços contínuos de validação,emissão e/ou gravação de certificados digitais de pessoa física,no modelo tradicional (token) e em nuvem, na cadeia Cert-JUS, no perfil Cert-JUS Institucional A3, com validade de três anos, bem como serviços contínuos de visitas técnicas para validação, emissão e/ou gravação dos certificados e fornecimento contínuo de mídias criptográficas do tipo token USB, nos termos do Edital e seus anexos.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO",
    "valor_estimado": 500110,
    "publicado_em": "2026-01-27T07:10:07.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-01-27T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-02-11T13:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belo Horizonte",
    "municipio_ibge": "3106200",
    "orgao_cnpj": "00509968000148",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 235,
    "atualizado_em": "2026-01-27T07:10:07.000Z",
    "informacao_complementar": "Sempre que a especificação técnica do serviço/objeto (CATSER/CATMAT) no sistema não corresponder à descrição do edital,  prevalecerá a que consta do edital. Os grupos 1 e 2 são idênticos quanto à composição e aos itens que os integram, de modo a possibilitar que fornecedores distintos prestem os mesmos serviços, conforme a demanda da Administração. Caso uma mesma licitante apresente a melhor proposta em ambos os grupos, a adjudicação será realizada apenas em um deles. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=08000805900022026",
    "processo": "23219/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-01-27T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-02-11T13:30:00.000Z",
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      "impugnacao_ate": "2026-02-06",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/235"
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      "tem_binario": true,
      "titulo": "08000805900022026000",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-01-27T07:10:07.000Z",
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