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    "id": 533756,
    "pncp": "00394502000144-1-007287/2025",
    "objeto": "O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação, por\ndispensa de licitação, de SEGURO TOTAL para a frota oficial de veículos da Capitania Fluvial do\nAraguaia-Tocantins (CFAT) com cobertura em todo o território nacional, sem limite de\nquilometragem, incluindo cobertura de casco (colisão, incêndio, furto, roubo e danos causados\npela natureza) de no mínimo o valor de Mercado Referenciado (100% da tabela FIPE), Responsabilidade Civil Facultativa (RCF), danos materiais e corporais a terceiros, acidente\npessoal por passageiros (APP): morte, acidente pessoal por passageiros (APP) – Invalidez, assistência 24hs (vinte e quatro horas) e garantia adicional de vidros, para-brisas dianteiro e traseiro, retrovisores, faróis, lanternas, para-choques e serviço de reparo de arranhões e amassados, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.",
    "uf": "TO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS",
    "valor_estimado": 9086.92,
    "publicado_em": "2025-09-19T12:14:37.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-23T09:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-26T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Palmas",
    "municipio_ibge": "1721000",
    "orgao_cnpj": "00394502000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 7287,
    "atualizado_em": "2025-09-19T12:14:37.000Z",
    "informacao_complementar": "O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.",
    "processo": "63109.001475/2025-91",
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