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  "compra": {
    "id": 533781,
    "pncp": "26989715000102-1-001957/2025",
    "objeto": "Seleção de empresas com a finalidade de realização de Dispensa de Licitação Eletrônica, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de adquirir materiais elétricos (baterias e ventiladores) para recomposição do sistema de alimentação ininterrupta de energia (nobreaks) da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seu Anexo I – Termo de Referência",
    "uf": "PB",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO",
    "unidade": "PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.",
    "valor_estimado": 54672,
    "publicado_em": "2025-09-19T12:18:52.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-19T12:15:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-25T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "João Pessoa",
    "municipio_ibge": "2507507",
    "orgao_cnpj": "26989715000102",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 1957,
    "atualizado_em": "2025-09-19T12:18:52.000Z",
    "informacao_complementar": "Em caso de divergência entre a descrição do ComprasNet e do Termo de Referência, deverá observar este último.",
    "processo": "20.02.1301.0000101/2025-77",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2025-09-22",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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      "motivo": null
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      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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