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    "pncp": "04293700000172-1-000140/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia, contemplando adequações físicas e soluções técnicas necessárias à implementação do Laboratório de Inovação na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON.",
    "uf": "RO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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    "municipio": "Porto Velho",
    "municipio_ibge": "1100205",
    "orgao_cnpj": "04293700000172",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 140,
    "atualizado_em": "2025-09-19T12:55:06.000Z",
    "informacao_complementar": "ATENÇÃO: As empresas interessadas nesta Dispensa Eletrônica deverão baixar o PROJETO BÁSICO  Nº 13/2025  - que contém todas as exigências do futuro contrato, além das especificações do objeto conforme consta no Anexo I do referido Projeto Básico, ou solicitar por meio dos contatos abaixo relacionados:\nDivisão de Aquisições - DIAQ/TJRO - e-mail: licitaçoes@tjro.jus.br, telefones: (69) 3309-6642.(Alexsandro)\nHavendo divergência entre a descrição do Objeto deste Dispensa Eletrônica e/ou Termo de Referência e as especificações do CATMAT/CATSER, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO BASICO\nInformamos que o valor cadastrado refere-se a 1(um) item, onde os lances deverão ser dados no valor total, e o vencedor da disputa ao enviar sua proposta, deverá detalhar o valor total do item.\nValor total estimado de referência para o item 1 - R$ 67.671,38\n",
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