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  "compra": {
    "id": 535010,
    "pncp": "15131560000152-1-000072/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para a execução serviços técnicos relativos à Revisão da Planilha Orçamentária da obra de reforma da sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP)",
    "unidade": "CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO SP",
    "valor_estimado": 33450,
    "publicado_em": "2025-09-19T16:28:49.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-22T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-25T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Paulo",
    "municipio_ibge": "3550308",
    "orgao_cnpj": "15131560000152",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 72,
    "atualizado_em": "2025-09-19T16:28:49.000Z",
    "informacao_complementar": "REVISÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA compreendendo a revisão de orçamento na base de dados SINAPI e em nova data-base de preços, e elaboração de Composições de Preços Unitários, com os respectivos insumos e coeficientes pertinentes, para os serviços não constantes dos bancos de dados utilizados.\n1.2. O objeto da licitação tem a natureza de serviço comum de engenharia.\n\n1.3. Os quantitativos são os discriminados no Anexo IV deste termo de referência.\n\n1.4. A presente contratação adotará como regime de execução a Empreitada por Preço Unitário.\n\n1.5. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados a partir da emissão da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.\n\n1.6. O prazo de execução é de 30 (trinta) dias.\n\nDemais condições no Termo de Referência Anexo.",
    "processo": "00179.004671/2025-74",
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      "impugnacao_ate": "2025-09-22",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
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      "publicado_em": "2025-09-19T16:28:49.000Z",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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