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  "compra": {
    "id": 535320,
    "pncp": "05437908000180-1-000011/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para serviços especializados de Medicina e Segurança do Trabalho a fim de elaborar, implantar e implementar o (PGR),conforme NR1, elaboração da (AET) de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 17, (PCMSO), (LTCAT), bem como realizar exames médicos ocupacionais periódicos, admissionais e demissionais do PCMSO, emitir ASOs, realizar gerenciamento e envio de informações ao e-Social.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 13 REGIAO- CREF13/BA",
    "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE EDUC.FISICA 13 REGIÃO",
    "valor_estimado": 44019.82,
    "publicado_em": "2025-09-19T17:47:48.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-22T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-25T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salvador",
    "municipio_ibge": "2927408",
    "orgao_cnpj": "05437908000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 11,
    "atualizado_em": "2025-09-19T17:47:48.000Z",
    "informacao_complementar": "Se faz importante que as empresas participantes verifiquem todas as exigências do Termo de Referência, EM ESPECIAL, os itens de SUBCONTRATAÇÃO E HABILITAÇÃO TÉCNICA. ",
    "processo": "007/2025",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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