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    "pncp": "87366159000102-1-000322/2025",
    "objeto": "Contratação do fornecimento de camisas para uso nos eventos regulamentados pelos Decretos Municipais nº 9397/2025 e nº 9451/2025, sendo eles a IX Feira Municipal Integrada – FEMINT e a III FEMAEE – Feira Municipal de Ações Empreendedoras na Escola, regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 9397/2025, bem como a 28ª Feira do Livro de Sapiranga 2025 – “Ecos da vida. Histórias que marcam, biografias que inspiram, vidas que transformam”, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 9451/2025, todos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação no exercício de 2025. Conforme detalhamento disposto no ETP, TR, orçamento e documentação. Parecer Jurídico n. 827/2025.",
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