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    "id": 535690,
    "pncp": "34841195000114-1-000050/2025",
    "objeto": "CURSO: GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E REMUNERAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO. ATUALIZADO PELA EC 103/2019 E A NOVA PORTARIA MTP 1.467/2022",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURA",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",
    "valor_estimado": 12800,
    "publicado_em": "2025-09-19T10:39:22.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Aracaju",
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    "orgao_cnpj": "34841195000114",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 50,
    "atualizado_em": "2025-09-19T10:39:22.000Z",
    "informacao_complementar": "O REFERIDO CURSO PERMITIRÁ À CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ESTÁ PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 342/2023, QUE ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAL, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI (FEDERAL) Nº 14.133/2021, EM SEUS ART. 7º, § 5º; ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO; E ART. 9º, § 2º, E CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS. A PARTICIPAÇÃO NO CURSO CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS AO SETOR DE PAGAMENTO, REDUZINDO RISCOS DE INCONSISTÊNCIAS, EVITANDO PASSIVOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS E PROMOVENDO MAIOR CELERIDADE NO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INTERNAS E EXTERNAS. A ATUALIZAÇÃO PELA EC 103/2019 E PELA PORTARIA MTP 1.467/2022 GARANTE QUE OS SERVIDORES ESTARÃO APTOS A APLICAR CORRETAMENTE AS NOVAS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS VIGENTES, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES. (FL. 14)\n\nA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAL ESTÁ PREVISTA NO DECRETO ESTADUAL Nº 342/2023, QUE ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS EM GERAL, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133/2021, EM SEUS ART. 7º, § 5º; ART. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO; E ART. 9º, § 2º, E CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS. \nCONSIDERANDO A RECENTE IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS LEIS, BEM COMO A URGENTE NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO ABRANGENTE DOS AGENTES PÚBLICOS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO. A ATUALIZAÇÃO E NIVELAMENTO DE CONHECIMENTOS NÃO SÃO APENAS IMPERATIVOS LEGAIS, MAS TAMBÉM ESTRATÉGICOS PARA A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA INSTITUCIONAL. NESTE CENÁRIO DE TRANSFORMAÇÃO, A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA TORNA-SE FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS ESTEJAM PLENAMENTE APTAS A CONDUZIR, GERENCIAR E FISCALIZAR PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE MANEIRA COMPETENTE E EM TOTAL CONFORMIDADE COM AS MELHORES PRÁTICAS E NORMATIVAS VIGENTES. ESTA CAPACITAÇÃO OFERECE UMA OPORTUNIDADE ÚNICA PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE ATUALIZAREM COM AS MAIS RECENTES PRÁTICAS E NORMATIVAS NA ÁREA, SOB A ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS E PROFESSORES RENOMADOS.\nALÉM DO ENRIQUECIMENTO TEÓRICO E PRÁTICO, COM O CURSO DE “GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E REMUNERAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO — ATUALIZADO PELA EC 103/2019 E PELA NOVA PORTARIA MTP Nº 1.467/2022” OFERECE UM ESPAÇO VALIOSO PARA NETWORKING, IMERSÃO E ENGAJAMENTO PROFUNDO NOS TEMAS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS DOS SERVIDORES E, CONSEQUENTEMENTE, PARA A MELHORIA DA GESTÃO, ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA ROBUSTO DE CAPACITAÇÃO REFLETE O COMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO COM A GESTÃO EFICIENTE DE RECURSOS PÚBLICOS E COM O FORTALECIMENTO DA CONFIANÇA PÚBLICA. ALÉM DISSO, PROMOVE UMA CULTURA DE EXCELÊNCIA E PREVENÇÃO DE RISCOS, ELEMENTOS VITAIS PARA A SUSTENTABILIDADE E SUCESSO CONTÍNUO DESTA INSTITUIÇÃO. (FLS. 24-24)",
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