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    "id": 536112,
    "pncp": "78600491000107-1-000106/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA PEDRO PAULO & ALEX, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA AO 46º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI – PR",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE LUNARDELLI",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 165000,
    "publicado_em": "2025-09-19T14:49:31.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Lunardelli",
    "municipio_ibge": "4113759",
    "orgao_cnpj": "78600491000107",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 106,
    "atualizado_em": "2025-09-19T14:49:31.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação da dupla Pedro Paulo & Alex se justifica por diversos fatores. Primeiramente, a apresentação de uma atração de grande porte como essa é capaz de atrair um público diversificando, proporcionando momentos de lazer e entretenimento para todos os segmentos da população, elevando o padrão do evento e garantindo que todos possam vivenciar uma experiencia rica e memorável. O evento visa atender à programação do 46º aniversário de emancipação política do Município de Lunardelli – PR, que será comemorado no dia 19 de dezembro de 2025. A apresentação com a dupla de renome nacional garante maior participação popular, fortalece a cultura local e impulsiona o turismo e a economia do município.\r\nPor se tratar de contratação de show artístico a Empresa PRESSÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA é a única empresa apta a realizar a contratação de show da Dupla sertaneja Pedro Paulo e Alex, conforme carta de exclusividade em anexo.\r\nSendo assim a modalidade de licitação por inexigibilidade é a adequada estando prevista no inciso II, do Art. 74 da Lei 14.133/21, trazendo em seu texto o permissivo assim posto: “II - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos”.\r\n",
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