{
  "compra": {
    "id": 536720,
    "pncp": "95991287000175-1-000032/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO PROGRAMA CASA CATARINA, CONFORME PROJETO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\nRecurso Governo Estadual (12 unidades) – Portaria Conjunta SGG/SEF Nº 33/2025 – SGPE SCC 7078/2025 – R$ 1.368.000,00, Contrapartida Municipal (8 unidades) – R$ 912.018,00",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE",
    "unidade": "MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO NORTE",
    "valor_estimado": 2280018,
    "publicado_em": "2025-09-18T15:10:16.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-19T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-10-08T09:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 2,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
    "modalidade_id": 4,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ponte Alta do Norte",
    "municipio_ibge": "4213351",
    "orgao_cnpj": "95991287000175",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 32,
    "atualizado_em": "2025-09-18T15:10:16.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "56/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-09-19T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-10-08T09:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-10-03",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95991287000175/2025/32"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1398868,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Edital__CE_Casa_Catarina_assinado",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-09-18T15:10:16.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1398868/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1398868/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 363
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-09-19T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-10-08T09:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-10-03",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}