{
  "compra": {
    "id": 538713,
    "pncp": "94187358000119-1-000237/2025",
    "objeto": "A presente aquisição emergencial de papel higiênico para as diversas secretarias municipais justifica-se em razão do descumprimento contratual por parte da empresa detentora da Ata de Registro de Preços vigente, a qual deixou de cumprir com as entregas nos prazos estabelecidos.\nTal situação ocasionou a falta de um item de consumo essencial para a higiene e salubridade das repartições públicas, colocando em risco as condições mínimas de dignidade e atendimento adequado aos servidores e munícipes que frequentam os órgãos municipais.\nDiante da urgência e da impossibilidade de aguardar a tramitação regular de um novo procedimento licitatório, a Administração Pública foi compelida a realizar a contratação emergencial, com fundamento na legislação aplicável, a fim de garantir a continuidade dos serviços e preservar o interesse público.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA",
    "unidade": "MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS",
    "valor_estimado": 5889,
    "publicado_em": "2025-09-18T08:33:26.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-09-17T11:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-09-17T11:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São José do Inhacorá",
    "municipio_ibge": "4318499",
    "orgao_cnpj": "94187358000119",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 237,
    "atualizado_em": "2025-10-08T10:38:25.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "1226",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2025-09-17T11:30:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-09-17T11:30:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-09-12",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/94187358000119/2025/237"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1409326,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "63893724193443291910107_Dispensa Licitacao -1",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-09-18T08:33:26.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1409326/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1409326/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1409327,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "63893724456564932110107_Dispensa Licitacao -1.",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-09-18T08:33:27.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1409327/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1409327/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1409328,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "63893724487789460110107_Dispensa Licitacao -1.",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-09-18T08:33:28.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1409328/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1409328/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1409329,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "63893791905544946310107_Dispensa Licitacao -1.",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 4,
      "publicado_em": "2025-09-18T08:33:29.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1409329/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1409329/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 1409330,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "63893897902062621610107_5_9620_DFD",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 5,
      "publicado_em": "2025-09-19T19:35:47.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1409330/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1409330/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 359
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2025-09-17T11:30:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-09-17T11:30:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-09-12",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}